Julgada improcedente representação contra Lula, Dilma e Sérgio Cabral Filho por propaganda irregular

A suposta propaganda irregular continha as imagens dos candidatos em virtude de sua exposição em

Fotografia, sem crédito, atenta contra os direitos autorais do profissional

Prefeitura. O Poder Público alegou que as imagens pertencem ao seu acervo histórico, pois foram vendidas

Lei nº 10.610, de 20 de Dezembro de 2002.

sonora e de sons e imagens, conforme o § 4º do art. 222 da Constituição, altera os arts. 38 e 64 da Lei

A Televisão e a Formação da Personalidade

Em todo lugar do Planeta (e, mesmo em outros), as imagens de ocorrências nocivas ou construtivas

TJ condena em 25 anos de prisão autor de armadilhas sexuais para rapazes

violências sexuais, além de serem filmadas e ameaçadas de divulgação das imagens caso relatassem os abusos cometidos

TJSP condena mulher a cinco anos e 20 dias de reclusão por tortura e corrupção de menores

– que, por cinco horas, sofreu agressões físicas, teve o cabelo cortado e suas imagens divulgadas nas redes sociais, tornando-se alvo de humilhações.

Banco deve indenizar cliente assaltado

O motorista assaltado indicou que as imagens da câmera de segurança do Banco mostram um indivíduo

Nova Biblioteca Forense

Revenge Porn: Consequências Extremas

  usuários  que compartilham tais imagens com diversas pessoas é consequência relevante para a

Atualidades do Sistema de Fiscalização da Constitucionalidade

TRAIÇÃO, DIVULGAÇÃO DA IMAGEM, DANO MORAL: Uma Análise Acerca da Responsabilidade Civil no Rompimento do Relacionamento

contemporâneas a violação da intimidade e da imagem se tornou corriqueira, com divulgação de imagens intimas

Pornografia online não é motivo para demitir

SBT é condenado a pagar R$ 25 milhões a nudistas

Quadro Sinótico do Procedimento Incidentes de Execução e Embargos nos termos da Lei nº 11.382 de 06.12.2006 em vigor à partir de 21.01.2007.

Mauricio Sergio Christino, advogado em São Paulo, OAB/SP 77192. E-mail [email protected]

Plataforma de pesquisa na internet não é obrigada a atualizar fotos de pousada, decide TJSP

Prejuízo não configurado.

Engenheiro é condenado por pedofilia na internet

O acusado foi identificado através da ?Operação Carrossel?, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2008, que tinha como objetivo encontrar, em todo território nacional, indivíduos que estavam publicando material pedófilo na internet

Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal

Estelionatário é preso dentro do Fórum aplicando o "golpe do emprego"

Integrantes da Diretoria Geral de Segurança do Tribunal de Justiça do Rio prenderam ontem (dia 12 de setembro) Wanderson Araújo da Silva, de 25 anos, que oferecia empregos no Fórum Central em troca de pagamento.

Apelação cível. Matéria jornalística.

Indenização por danos morais. Uso indevido de imagem.